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O Novo Direito do Saneamento Básico por [Fernando Vernalha Guimarães]

O Novo Direito do Saneamento Básico eBook Kindle

por Fernando Vernalha Guimarães (Autor) Formato: eBook Kindle

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O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço.

Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.

Descrição do produto

Sobre o Autor

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Foi Visiting Scholar na Columbia University School of Law, Estados Unidos da América, em 2017. Professor de Direito Administrativo e conferencista convidado de instituições diversas. Autor de obras na área do Direito Público, entre elas Alteração unilateral do contrato administrativo (2003), Parceria público-privada (2013) e Concessão de serviço público (2014). Advogado e consultor nas áreas do Direito Público e da Infraestrutura. --Este texto se refere à edição paperback.