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Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro por [Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva, Ana Frazão]

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Luis Felipe Salomão

Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro eBook Kindle

por Luis Felipe Salomão (Autor), Ricardo Villas Bôas Cueva (Autor), Ana Frazão (Autor) Formato: eBook Kindle

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A Lei de Liberdade Econômica foi editada diante de cenário econômico e social que mostrava o quanto era urgente e necessária a valorização do empreendedorismo e a readequação do papel entre Estado e mercado, não somente para impedir intervenções abusivas do primeiro no segundo, como também para vedar ingerências indevidas do segundo sobre o primeiro, por diversas formas, como compra de votos, lobby sem controle, captura e tantos outros fenômenos.
Entretanto, apesar de haver certo consenso em relação a várias das premissas da Lei de Liberdade Econômica, notadamente a de que precisamos prestigiar a livre-iniciativa e desburocratizar e destravar a economia, há muitas divergências sobre a forma como a lei endereçou tais pontos. Para muitos, a lei precisa ser festejada, por alinhar o Brasil com referências e índices internacionais sobre liberdade econômica, sem que se cogite de qualquer inconstitucionalidade ou preocupação maior em relação aos seus comandos. Para outros, a lei teria ido muito além dos objetivos de destravar a economia, confundindo desburocratização com desregulação e buscando, na verdade, implementar a ideologia econômica do atual governo, sem maiores compromissos com os princípios constitucionais e com a integridade de vários dos institutos de direito público e direito privado que foram por ela afetados.
É nesse contexto que o presente livro pretende explorar as principais alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica, tanto no que diz respeito à compreensão dos seus aspectos fundamentais como no que diz respeito aos seus impactos concretos sobre o direito público e o direito privado, a partir de uma visão plural, mostrada por autores consagrados cujas análises acolhem premissas e resultados bem distintos, a fim de que os leitores possam exercer ao máximo o seu senso crítico.

Detalhes do produto

ASIN ‏ : ‎ B084Z15WLR
Editora ‏ : ‎ Thomson Reuters, Revista dos Tribunais; 1ª edição (23 dezembro 2019)
Idioma ‏ : ‎ Português
Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 3228 KB
Leitura de texto ‏ : ‎ Habilitado
Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
Número de páginas ‏ : ‎ 575 páginas

Ranking dos mais vendidos: Nº 91,865 em Loja Kindle (Conheça o Top 100 na categoria Loja Kindle)
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4 estrelas		18%
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Principais avaliações do Brasil

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RODRIGO DUARTE

Muito bom livro!

Avaliado no Brasil em 30 de março de 2022

Compra verificada

Compra obrigatória!

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Útil

Pierre C T Ribeiro efetuei a avaliação os com 4 estrelas eu recebi o de uma estrela ainda não recebi. Grato.

Lei De Liberdade Econômica E Seus Impactos No Direito Brasileiro

Avaliado no Brasil em 16 de julho de 2020

Compra verificada

Recebido o livro Lei De Liberdade Econômica E Seus Impactos No Direito Brasileiro. OK. Obrigado.

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Útil

Dolimarcio Souza

Prazo e produto excelentes

Avaliado no Brasil em 15 de março de 2021

Compra verificada

Chegou no prazo determinado, bem embalado. Quanto ao conteúdo, da parte já lida me deixou satisfeito, e está sendo de grande contribuição.

Avaliado no Brasil em 23 de fevereiro de 2021

Compra verificada

Livro dividido em capítulos, cada um com artigos diferentes escritos pelos mais diversos juristas.

Avaliado no Brasil em 15 de janeiro de 2021

Compra verificada

recomendo a leitura imprescindível aos momentos atuais!

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Útil

Cliente Amazon

É bom, mas esperava mais.

Avaliado no Brasil em 17 de julho de 2020

a obra sem duvida é muito completa. Aborda todos os cantos da lei, que, se voce nao conhece certos aspectos, pode entender bem melhor.

Agora, se voce quer algo especifico a fundo, talvez ache a coletanea de textos um pouco rasa. ai nao vale o preço.

ex: aprendi muito sobre a questao de societario e da sociedade unipessoal (outros de empresarial). mas so tem um artigo de boa fe e contratos.

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4 pessoas acharam isso útil

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