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Direito da regulação econômica: Teoria e prática por [Gustavo Binenbojm, André Cyrino, Alice Bernardo Voronoff, Rafael L. F. Koatz]

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Gustavo Binenbojm

Direito da regulação econômica: Teoria e prática eBook Kindle

por Gustavo Binenbojm (Autor), André Cyrino (Autor), Alice Bernardo Voronoff (Autor), Formato: eBook Kindle

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Contratações públicas

• Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos

• Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno

• Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica

• Contratos de desempenho com a Administração Pública

Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos

• Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência

• Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros

• Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação

• Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites

Regime jurídico das empresas estatais

• Contrato de seguro D&O em favor dos gestores

• Interesses institucionais e interesses dos acionistas

• Participações de bancos públicos em empresas privadas

LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE)

• O art. 28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo

• Análise de Impacto Regulatório e o art. 5º da LLE

• Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE

Regulação e novas tecnologias

• Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias

• Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura

• Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus.

Descrição do produto

Sobre o Autor

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Direito Econômico do Conselho Federal da OAB. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.

Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Sócia de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Sócio de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia. --Este texto se refere à uma edição esgotada ou disponível no momento.