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Direito da regulação econômica: Teoria e prática eBook Kindle
Gustavo Binenbojm (Autor) Encontre todos os livros, leia sobre o autor, e muito mais. Consulte Resultados da pesquisa para este autor |
Contratações públicas
• Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos
• Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno
• Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica
• Contratos de desempenho com a Administração Pública
Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos
• Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência
• Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros
• Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação
• Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites
Regime jurídico das empresas estatais
• Contrato de seguro D&O em favor dos gestores
• Interesses institucionais e interesses dos acionistas
• Participações de bancos públicos em empresas privadas
LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE)
• O art. 28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo
• Análise de Impacto Regulatório e o art. 5º da LLE
• Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE
Regulação e novas tecnologias
• Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias
• Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura
• Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus.
- IdiomaPortuguês
- EditoraEditora Fórum
- Data da publicação1 setembro 2020
- Tamanho do arquivo6367 KB
Descrição do produto
Sobre o Autor
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.
Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Sócia de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.
Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Sócio de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia. --Este texto se refere à uma edição esgotada ou disponível no momento.
Detalhes do produto
- ASIN : B08H5VK1WL
- Editora : Editora Fórum; 1ª edição (1 setembro 2020)
- Idioma : Português
- Tamanho do arquivo : 6367 KB
- Leitura de texto : Habilitado
- Leitor de tela : Compatível
- Configuração de fonte : Habilitado
- Dicas de vocabulário : Não habilitado
- Número de páginas : 654 páginas
- Ranking dos mais vendidos: Nº 101,335 em Loja Kindle (Conheça o Top 100 na categoria Loja Kindle)
- Nº 2,334 em Direito
- Avaliações dos clientes:
Sobre o autor

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